Terça-Feira, 24 de Outubro de 2017

 
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Legislação - Leis

  Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

  Lei nº 9.430, de 16 de dezembro de 2010

Dispõe sobre as alterações na legislação tributá do municí, e dá outras providências.

  Lei nº 1.444, de 13 de dezembro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

  Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e dá outras providências.

  Lei nº 5.398, de 2 de julho de 1997

Dispõe Sobre Nova Redação aos Artigos 47, 48 e 49 da Lei Nº 4.994, de 13 de Novembro de 1995 e dá Outras Providências.

  Lei nº 5.528, de 20 de novembro de 1997

Dispõe Sobre Alterações na Legislação Referente aos Tributos Municipais e dá Outras Providências.

  Lei nº 5.793, de 26 de outubro de 1998

Dispõe Sobre Alteração na Legislação Tributária e dá Outras Providências.

  Lei nº 6.343, de 05 de dezembro de 2000

Dispõe Sobre Alterações na Legislação Municipal e dá Outras Providências.

  Lei nº 6.344, de 05 de dezembro de 2000

Estabelece Diretrizes e Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Econômico do Município e dá Outras Providências.

  Lei nº 6.954, de 15 de dezembro de 2003

Dispõe Sobre Alteração, Inclusão e Revogação de Dispositivos da Lei nº 4.994, de 13 de Novembro de 1995 e Suas Alterações Posteriores e dá Outras Providências.

  Lei nº 7.122, de 02 de Junho de 2004

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, e dá Outras Providências.

  Lei nº 7.901, de 14 de Setembro de 2006

Dispõe Sobre Alteração, Inclusão e Revogação de dispositivos da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências

  Lei nº 8.183, de 6 de Junho de 2007

Altera a redação dos incisos I e III, do artigo 22, da Lei nº 4.994, de 13 de Novembro de 1995 e dá outras providências.

  Lei nº 8.990, de 24 de novembro de 2009

Dispõe sobre alterações na legislação tributária do Município e dá outras providências.

  Lei nº 9.114, de 27 de abril de 2010

Dispõe sobre o estatuto municipal da microempresa da empresa de pequeno porte, conforme especifica, e dá outras providências.

  Lei 9.449, de 22/12/2010

Dispõe sobre o programa de incentivos para o desenvolvimento da economia solidária, turística e tecnológica de Sorocaba, com tratamento favorecido, diferenciado e simplificado aos micro empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte de Sorocaba, e dá outras providências.

  Lei nº 9.695, de 17 de agosto de 2011

Dispõe sobre alterações específicas envolvendo matéria tributária e dá outras providências.

  Lei N° 9072, de 18 de Março de 2010

Autoriza o município a conceder isenções tributárias que menciona, incidente sobre construção e alienação de conjuntos habitacionais de interesse social, inseridos em programas habitacionais dos governos municipal, estadual e federal, e dá outras providências.

  Lei N° 11230, de 04 de Dezembro de 2015

Institui obrigações tributárias, estabelece sanções e outros instrumentos de gestão fiscal relacionados com a tributação e a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.