Hoje, basicamente, para abrir a maioria das empresas são necessários
cinco procedimentos: solicitação da viabilidade na Prefeitura, registro
do contrato social da empresa na Jucesp; obtenção, junto à Receita Federal,
do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); obtenção, na Secretaria
da Fazenda, da Inscrição Estadual; e a Inscrição Municipal, emitida
pela Prefeitura.
Como cabe à Prefeitura disciplinar o uso do solo do
município, conforme o determinado na Lei de Zoneamento, a tramitação
dos processos de abertura de empresas era, muitas vezes, demorada.
Além de envolver a análise de diversos setores, eram necessárias
pesquisas internas e a elaboração de páginas e páginas de laudos,
análises, pareceres, etc.
Sorocaba resolveu enfrentar esse cenário
de burocracia e, mantendo os limites estabelecidos pela Lei de
Zoneamento, implantou um sistema cruzamento e análise que simplifica
essas rotinas, resultando numa significativa economia de tempo.
Além da integração entre Secretarias num sistema “on line”,
a prefeitura contou com o apoio da Junta Comercial do Estado de São Paulo
(JUCESP) que fará a eletronicamente a confirmação das informações e
documentação a ela apresentada, eliminando a necessidade de entregar os
mesmos documentos na Prefeitura para nova conferência.
O próximo passo é integrar digitalmente a Receita Federal,
Fazenda Estadual e aprimorar a integração com a Junta, através dos
convênios. Nosso principal objetivo com este projeto é eliminar a
burocracia, diminuir os custos, facilitar a legalização das empresas
informais e consequentemente, aumentar a geração de empregos à população
de Sorocaba. Ganha o empresário, que tem respostas rápidas, e ganha a
Prefeitura na sua missão de atender bem a comunidade” avalia a Secretaria
de Finanças.
